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  • VINICIUS MACHADO

QUAL A IMPORTÂNCIA DA AVERBAÇÃO PERANTE O INSS DA SENTENÇA TRABALHISTA?

As sentenças proferidas na Justiça do Trabalho não produzem, necessariamente, efeitos previdenciários. Assim, quando um trabalhador ajuíza uma ação na Justiça do Trabalho para assegurar um vínculo empregatício, ou para alterar o salário recebido, e possui decisão favorável, este necessita comparecer ao INSS para que a sentença ou acórdão seja incluído nos sistemas da Previdência Social e passe a integrar ser histórico contribuições.


Sendo assim, o interessado deve apresentar a cópia da decisão, bem como os documentos probatórios que utilizou na Justiça do Trabalho para que seja aberto um processo administrativo e a decisão seja registrada no sistema. Este processo, inclusive, é conhecido como averbação.


O referido procedimento é de extrema importância, uma vez que é essencial para a demonstração do vínculo e a contagem de tempo de contribuição, garantindo assim a eventual a concessão de benefício de forma correta e eficaz.


Fique por dentro acessando essa e outras publicações em nosso blog.


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